Sabia que pode beneficiar de uma taxa reduzida de IVA nas suas obras?

06 Mai
2019

Determinado tipo de obras em imóveis podem beneficiar da aplicação da taxa reduzida de IVA, 6% em Portugal Continental e 4% nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

Esta taxa aplica-se, designadamente a obras de remodelação, restauro, renovação, reparação, beneficiação ou conservação de imóveis para habitação.

A Taxa Reduzida de IVA não se aplica a trabalhos de limpeza, manutenção dos espaços verdes, campos de ténis, piscinas, saunas, golfe, minigolfe ou instalações da mesma natureza.

A Taxa Reduzida de IVA não se aplica aos materiais mas apenas à mão-de-obra.

Para tal, para se poder calcular o IVA de determinada obra, tendo em conta a Taxa Reduzida de IVA, teremos de ter em conta o valor correspondente à mão-de-obra e aos materiais. Normalmente o valor da mão-de-obra corresponde a cerca de 60% em remodelações e 70% na pintura de edifícios. Apenas estas percentagens podem beneficiar da Taxa Reduzida de IVA.

Nos casos excecionais em que o valor da mão-de-obra ultrapasse os 80% do valor global da obra, a Taxa Reduzida de IVA poderá aplicar-se ao valor de toda a obra.

A Taxa Reduzida de IVA pode ainda aplicar-se às seguintes prestações de serviços:

  • Obras de reabilitação urbana realizadas em imóveis não habitacionais ou espaços públicos localizados em áreas de reabilitação urbana ( zonas de intervenção das sociedades de reabilitação urbana, áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística e outras) delimitadas nos termos legais, ou no âmbito de operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público nacional;
  • Qualquer obra contratada diretamente pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, bem como as que sejam realizadas no âmbito de regimes especiais de apoio financeiro ou fiscal à reabilitação de edifícios ou ao abrigo de programas apoiados financeiramente pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana;
  • Obras de construção de imóveis promovidas por cooperativas de habitação e construção, cujas habitações se integrem no âmbito da política social de habitação, e sejam como tal certificadas pelo Instituto Nacional de Habitação, e cuja construção respeite o conceito e os parâmetros de habitação de custos controlados;
  • Obras de conservação, reparação e beneficiação dos edifícios ou parte de edifícios urbanos habitacionais, propriedade de cooperativas de habitação e construção, cedidos aos seus membros em regime de propriedade coletiva;

Para mais informações sobre a Taxa Reduzida de IVA consultar a Lista I anexa ao Código do IVA (CIVA), verba 2.27, na sequência da renumeração e republicação do CIVA efetuada pelo Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20/06/2008.

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